Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/10/2007	Publicado no DSF Páginas 37330-37331	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

24/10/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador João Vicente Claudino (encerrado em 05/08/2008 - Parecer Oferecido)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

26/10/2007 - 01/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, PROCESSO JUDICIAL, ESPÉCIE, DINHEIRO, MOEDA, CONTA BANCÁRIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, TÍTULO, TESOURO NACIONAL, REMUNERAÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, RENDA, RENDIMENTO, BENEFICIÁRIO, RECOLHIMENTO, COMUNICAÇÕES, PRAZO, EFEITO, JUÍZO, JUIZ PRESIDENTE, TRIBUNAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESSALVA, EXCEÇÃO, CONSIGNAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)

22/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

17/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame do Relatório.

15/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009) a matéria é retirada de pauta, a pedido do autor, em 08/07/2009.

06/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloizio Mercadante, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria ao Senhor Senador.

23/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

18/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório.

05/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

05/08/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador João Vicente Claudino, pela rejeição do Projeto.
À CCJ com decisão terminativa conforme despacho inicial.; Parecer

08/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião realizada no dia 08/07/2008.

01/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 01/07/2008.

21/02/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório pela rejeição do Projeto.; Relatório Legislativo

23/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.

05/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

25/10/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 01/11/07.

24/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 37330-37331; Texto inicial - PLS 616/2007; Legislação citada

24/10/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:34

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 616, de 2007