Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 2007

Iniciativa
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para prever a eleição de suplente de Senador pelas Assembléias e Câmara Legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/06/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 91/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
Data:
24/10/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para prever a eleição de suplente de Senador pelas Assembléias e Câmara Legislativas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22839
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21801
Leitura do Parecer nº 653, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da proposta, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno, por analogia.
À SCLSF.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21700-21702
Leitura do Parecer nº 653, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da proposta, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno, por analogia.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37332-37335
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2009 - 08/06/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTADOS, (DF), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, (CLDF), ESCOLHA, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, SUPLÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, CUMPRIMENTO, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR, CIRCUNSTÂNCIAS, VACÂNCIA, CARGO ELETIVO, AUSÊNCIA, SUPLENTE.
17/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22839
08/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/06/2009 a 08/06/2009.
03/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 653, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da proposta, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno, por analogia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21801
Publicado no DSF Páginas 21700-21702
Avulso de parecer
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 9, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidencia ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 28/05/2009).
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
25/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37332-37335
Texto inicial - PEC 91/2007
Legislação citada
24/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35