Projeto de Lei do Senado n° 618, de 2007

Ver também: VET 2/2012

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6822/2010

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2012 - VETADA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 618/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/10/2007
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
06/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 06/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 06 à 11)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, em 11/11/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Renato Casagrande. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Texto Final do PLS nº 618, de 2007, na CAS. Juntei o Ofício nº 370/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/12/2009
Identificação:
Autógrafo - PLS 618/2007
Data:
11/02/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 168 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Identificação:
Autógrafo - PLS 618/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLS 618/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/10/2007
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
06/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 06/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 06 à 11)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, em 11/11/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Renato Casagrande. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Texto Final do PLS nº 618, de 2007, na CAS. Juntei o Ofício nº 370/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55556
O Senado Federal recebeu o Ofício PS-GSE nº 579, de 21 de dezembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1619-1620
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74275-74276
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74240-74256
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37529-37531
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/10/2007 - 05/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MATERIAL, RECICLAGEM, PAPEL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, SELEÇÃO, TRANSPORTE, VIA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SERVIÇO, VENDA, USO PRÓPRIO, DOMICÍLIO, REGISTRO PROFISSIONAL, (DRT), CONCESSÃO, APRESENTAÇÃO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÕES, ELEITOR, SERVIÇO MILITAR, QUITAÇÃO, TRABALHADOR, MENOR, MENORIDADE, (CLT).
19/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 2 de 2012
Processo arquivado.
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 2/2012.
************* Retificado em 03/02/2012*************
Onde se lê: "Matéria vetada parcialmente. VET 2/2012."
Leia-se: Matéria vetada integralmente. VET 2/2012.
10/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00007 de 2012).
DOU - 10/01/2012 PÁG. 00001.
Vetado em 09/01/2012.
À SCLCN.
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício PS-GSE nº 579, de 21 de dezembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 55556
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h39.
21/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
11/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 168 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 618/2007
09/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
09/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1619-1620
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
21/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74275-74276
Publicado no DSF Páginas 74240-74256
Avulso de parecer
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Renato Casagrande.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 618, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 370/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
11/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, em 11/11/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (OF. nº 170/09-GLPSDB).
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 06/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 06 à 11)
Relatório Legislativo
19/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar.
06/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
29/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 29.10.2007
Último dia: 05.11.2007
26/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 37529-37531
Texto inicial - PLS 618/2007
Legislação citada
25/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.