Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2008-CMA, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo no sentido de que aquele Colegiado tome conhecimento da decisão do Tribunal de Contas da União; que o Ministério Público da União seja informado do fato; e que se remeta o presente processado ao Arquivo.
Com relação ao parecer lido anteriormente, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 44, de 2008 (nº 837/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.398/2008, proferido nos autos do processo TC 008.037/2006-6, referente aos embargos de declaração apostos pela Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobras contra o Acórdão nº 2.176/2007, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria (Fiscobras/2003)
O expediente foi juntado ao processado do Aviso nº 95, de 2007, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 95, de 2007 (nº 1.540/2007, na origem), de 17 do corrente, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.176, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a recurso de reconsideração interposto pela Petrobras em face de determinações contidas no Acórdão 1.663/2005-TCU (Plenário), prolatado por aquela Corte de Contas ao apreciar o Relatório de Levantamento de Auditoria (Fiscobras/2003), convertido em tomada de contas especial (TC - 008.037/2006-6).
O expediente lido vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.