Requerimento n° 1259, de 2007
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia informações acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que diz respeito aos royalties e compensação financeira de energia elétrica, gerada em 15 usinas, inclusive Itaipu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1259/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/10/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia informações acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que diz respeito aos royalties e compensação financeira de energia elétrica, gerada em 15 usinas, inclusive Itaipu.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45958 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2007, de 12 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44204-44205 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.210, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP para as devidas providências. |
31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38124-38125 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ENERGIA ELÉTRICA, USINA, (ITAIPU).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2007, de 12 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45958
- 17/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 97, cópia do Ofício SF nº 1.950, de 17.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 96, o original do Aviso nº 279, de 12 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 12/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 07/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1840 de 06/12/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia- solicitando informações (fls. 20).
- 06/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:11 hs.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.210, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 44204-44205
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 07/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 01/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 31/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38124-38125
- RQS 1259/2007
- Legislação citada
- 30/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:56