Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2007
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização do autor ou titular do direito patrimonial do autor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/03/2010 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 627/2007
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 30/10/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização do autor ou titular do direito patrimonial do autor.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e dis... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8943 | Lido e deferido o Requerimento nº 251, de 2010, de autoria do Senador Raimundo Colombo solicitando nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno, a retirada do PLS nº 627/2007, de sua autoria. À SARQ. |
| 04/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36839 | A Presidência recebeu manifestação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2007. O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. À CCJ. |
| 31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38157-38158 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 23/03/2010 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 01/11/2007 - 08/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DIREITOS AUTORAIS, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, AUTOR, COMPOSITOR, ISENÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERÁRIA, PEÇA TEATRAL, MÚSICA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, APRESENTAÇÃO, PÚBLICO, FINALIDADE, LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO.
| Matéria |
|---|
| RQS 251/2010 |
- 30/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 251, de 2010, de autoria do Senador Raimundo Colombo solicitando nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno, a retirada do PLS nº 627/2007, de sua autoria.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 8943
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 348/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva pelo autor (fl. 15).
À SSCLSF.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Arthur Virgílio, que conclui pela aprovação do Projeto.
- 03/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2007.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 36839
- 03/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF.
- 27/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Arthur Virgílio, que conclui pela aprovação do Projeto.
- 27/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta.
- 07/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
- 09/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01.11.2007
Último dia: 08.11.2007
- 31/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38157-38158
- Texto inicial - PLS 627/2007
- Legislação citada
- 30/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:51