Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primerira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses Países.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
28/02/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/11/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 22:36

Identificação:
MSF 187/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primerira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses Países.
Identificação:
Parecer
Data:
13/11/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 77 a 80 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2007
Identificação:
MSF 187/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primerira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses Países.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/11/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 77 a 80 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42264-42267
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.142/2007 - CRE, favorável a indicação.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 6; ABST. - 1; TOTAL - 59.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38318-38376
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 806/2007
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ÍNDIA, CUMULATIVDADE, REINO DO NEPAL, REPÚBLICA DAS MALDIVAS, BANGLADESH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 13/11/2007 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
28/11/2007 - Escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reiono do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/11/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 06; Abst.: 01; Total: 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.)
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 249 (Seção II), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia e, cumulativamente, junto ao Reino do Nepal, à República das Maldivas e a República do Bangladesh,
removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1754 de 29/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia , e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, deste que obtidos os agréments dos governos desses países (fls. 85 a 86).
29/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.142/2007 - CRE, favorável a indicação.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 6; ABST. - 1; TOTAL - 59.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42264-42267
Votações nominais:
28/11/2007 Escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reiono do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 77 a 80 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
Parecer
08/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
05/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Heráclito Fortes.
31/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 38318-38376
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.