Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2007

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7203/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.641 de 11/01/2008
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.641 de 11/01/2008
Último estado:
14/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 97/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 92
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 37, de 2008, (nº 13/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46003-46005
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria.
Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45877-45889
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria.
Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40334-40341
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 451/2006
Data de Leitura:
12/11/2007
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 04/12/2007 - Deliberação da matéria)
Indexação:
Transformação, Faculdade Federal, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, sede, município, Porto Alegre, (RS), criação, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, professor, técnico, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 56 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e trnasformado na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008 (fls. 74).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 37, de 2008, (nº 13/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
15/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
15/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
14/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011641 DE 2008.
DOU - 14/01/2007 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 11/01/2008.
26/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1987 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 232/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 58).
Ofício SF nº 1988 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações. em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 59).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls 49 a 52).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria.
Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46003-46005
Publicado no DSF Páginas 45877-45889
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, Senador Paulo Paim.
Anexado às fls. 45 e 46, Requerimento de Urgência de autoria dos Senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Ségio Zambiazi, aprovado no dia de hoje.
Parecer
26/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2007.
Aguardando distribuição.
14/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40334-40341
12/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 36, cópia de legislação citada.
Aguardando leitura.
12/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:41