Mensagem (SF) n° 203, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 203/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42027-42036 | Leitura do Parecer nº 1.110, de 2007 - CAE, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 77, de 2007. |
| 20/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40954 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 849/2007
- Data de Leitura:
- 19/11/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 27/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JOINVILLE, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL, QUALIFICAÇÃO URBANA, ÁREAS, BACIAS ELEMENTARES, RIOS, CACHOEIRA, CUBATÃO, PIRAÍ, VIVA CIDADE.
| Matéria |
|---|
| PRS 77/2007 |
- 27/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.110, de 2007 - CAE, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 77, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 42027-42036
- 27/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 20/11/2007, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jayme Campos, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 22/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 40954
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 114 (cento e quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56