Mensagem (SF) n° 204, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/12/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 21:39
Identificação:
MSF 204/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/12/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44820-44823
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.246, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 7; ABST. - 0; TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41263-41270
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data Descrição Resultado Detalhes
11/12/2007 Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 841/2007
Data de Leitura:
20/11/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 06/12/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DOS PAÍSES BAIXOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 50 Não: 07 Abst.: 0 Total: 57 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
27/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
19/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 249 (Seção II), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Artur Denot Medeiros, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Paises Baixos, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1921de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 206/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Artur Denot Medeiros, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dis Países Baixos (fls. 23 a 24).
12/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.246, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 7; ABST. - 0; TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 44820-44823
Votações nominais:
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 16 a 19 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
Parecer
05/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
28/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Fátima Cleide.
20/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 41263-41270
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, ás fls. 12, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
20/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56