Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
28/02/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/12/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 15/11/2018 às 14:33

Identificação:
MSF 205/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 26 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Marco Maciel. À SSCLSF.
Identificação:
MSF 205/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 26 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Marco Maciel. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45866-45870
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2007, da Comissao de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Usam da palavra os Srs. Magno Malta e Renato Casagrande.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 37; NÃO - 7; ABST. - 0; TOTAL - 44.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
(Segue, em anexo, o envelope lacrado da Ata da sessão secreta)
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41270-41288
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 842/2007
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, JAMAICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2007 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 13/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
Votação Nominal
18/12/2007 - Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 37 Não: 07 Abst.: 00 Total: 44 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 249 (Seção II), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor Alexandre Rubem Milito Gueiros, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Dublin.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1963 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 223/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Alexandre Rubem Milito Gueiros, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica (fls. 30 a 31).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2007, da Comissao de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Usam da palavra os Srs. Magno Malta e Renato Casagrande.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 37; NÃO - 7; ABST. - 0; TOTAL - 44.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
(Segue, em anexo, o envelope lacrado da Ata da sessão secreta)
Publicado no DSF Páginas 45866-45870
Votações nominais:
18/12/2007 Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 26 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Marco Maciel.
À SSCLSF.
Parecer
05/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora.
28/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Kátia Abreu.
20/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 41270-41288
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 22, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
20/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.