Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
28/12/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/12/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 15/11/2018 às 15:06

Identificação:
MSF 206/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.
Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/12/2007
Identificação:
MSF 206/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44823-44826
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.247, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41288-41305
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 843/2007
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÁFRICA DO SUL, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA FEDERATIVA ISLÂMICA DE COMORES, REINO DO LESOTO, REPÚBLICA DE MAURÍCIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/11/2007 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
11/12/2007 - Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 51 Não: 04 Abst.: 0 Total: 55 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
28/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DO nº 244 (Seção II), de 20/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Vicente Pimentel,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República a África do Sul e cumulativamente, junto à República Federativa Islâmica de Comores ao Reino do Lesoto e à República de Maurício, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1922 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 207/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Vicente de Sá Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício (fls. 33 a 34).
12/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.247, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 44823-44826
Votações nominais:
11/12/2007 Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
29/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
29/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
22/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
20/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 41288-41305
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 21/22, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
20/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.