Mensagem (SF) n° 206, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/12/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 206/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/11/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44823-44826 | (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.247, de 2007 - CRE. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta) À SEXP. |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41288-41305 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 843/2007
- Data de Leitura:
- 20/11/2007
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÁFRICA DO SUL, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA FEDERATIVA ISLÂMICA DE COMORES, REINO DO LESOTO, REPÚBLICA DE MAURÍCIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 51 Não: 04 Abst.: 0 Total: 55 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 244 (Seção II), de 20/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Vicente Pimentel,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República a África do Sul e cumulativamente, junto à República Federativa Islâmica de Comores ao Reino do Lesoto e à República de Maurício, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1922 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 207/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Vicente de Sá Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício (fls. 33 a 34).
- 12/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.247, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44823-44826
- Votações nominais:
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 29/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
- 29/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 22/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
- 20/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 41288-41305
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/22, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 20/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57