Mensagem (SF) n° 208, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/12/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 208/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.
- Identificação:
- P.S 00208/2007
- Data:
- 11/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 34 a 40 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44828-44830 | (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.249, de 2007 - CRE. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 1; TOTAL - 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta) À SEXP. |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41323-41346 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 845/2007
- Data de Leitura:
- 20/11/2007
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 06/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO QUÊNIA, CUMULATIVIDADE, BURUNDI, DJIBUTI, REPÚBLICA DE RUANDA, REPÚBLICA DE UGANDA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 50 Não: 03 Abst.: 01 Total: 54 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 249 (Seção ), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação da Senhora Ana Maria Sampaio Fernandes, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República Federativa do Burundi, República do Djibuti, República de Ruanda e República de Uganda, removendo-a, ex offício, da Embaixada do Brasil em Londres.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1924 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana Maria Sampaio Fernandes, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federativa do Burundi e da República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos desses países (fls. 46 a 47).
- 12/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.249, de 2007 - CRE.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 1; TOTAL - 54.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44828-44830
- Votações nominais:
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 34 a 40 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF. - Parecer
- 05/12/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 28/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 20/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 41323-41346
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 29/30, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 20/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:58