Mensagem (SF) n° 209, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ENÉAS COSTA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor Luis Fernando Schuartz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/04/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 209/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ENÉAS COSTA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor Luis Fernando Schuartz.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10405-10412 | Leitura do Parecer nº 345, de 2008-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à indicação. |
| 23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10366-10368 | Leitura do Parecer nº 345, de 2008-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à indicação. |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41346-41360 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/04/2008 | Escolha do Sr. Enéas Costa de Souza para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 846/2007
- Data de Leitura:
- 20/11/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mão Santa (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 137 (Seção II), de 18/07/08, pág.00001, a nomeação do Senhor Enéas Costa de Souza, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Fernando Schuartz.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 548 de 24/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Enéas Costa de Souza, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor Luis Fernando Schuartz (fls. 28 a 29).
- 22/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:10 hs.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 345, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 08, Total 51.
À SEXP. - Votações nominais:
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 345, de 2008-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à indicação.
- Publicado no DSF Páginas 10405-10412
- Publicado no DSF Páginas 10366-10368
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 22/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/04/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Enéas Costa de Souza para exercer o cargo de Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica - CAE do Ministério da Justiça por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À SCLSF.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 40ª Reunião, realizada no dia 18/12/2007.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
A presente Matéria constou da Pauta da 39° Reunião, realizada no dia 11/12/2007.
- 06/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
- 21/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/11/07.
Aguardando designação de Relator.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41346-41360
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 18/19, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 20/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59