Mensagem (SF) n° 210, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/12/2007 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 210/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/12/07, o Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Mão Santa Relator "Ad Hoc". Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Sr. ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrat... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45860-45862 | Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria. (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45756-45757 | Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria. (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41360-41370 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 847/2007
- Data de Leitura:
- 20/11/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).
- 27/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 26/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
- 19/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 250 (Seção II), de 31/12/07, pág. 00001 a reconduzir Arthur Badin ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Admiistrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1964 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 224/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Arthur Badin, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Economica-CADE do Ministério da Justiça (fls. 21 a 22).
- 19/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45860-45862
- Publicado no DSF Páginas 45756-45757
- Votações nominais:
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/12/07, o Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Mão Santa Relator "Ad Hoc". Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Sr. ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 17 (dezesete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
À SCLSF. - Parecer
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 39° Reunião, realizada no dia 11/12/2007.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 06/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
- 21/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/11/07.
Aguardando designação de Relator.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41360-41370
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 12/13, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 20/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00