Mensagem (SF) n° 210, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/12/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 17:49
Identificação:
MSF 210/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45860-45862
Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45756-45757
Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41360-41370
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/12/2007 Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 847/2007
Data de Leitura:
20/11/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).
27/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
19/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 250 (Seção II), de 31/12/07, pág. 00001 a reconduzir Arthur Badin ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Admiistrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1964 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 224/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Arthur Badin, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Economica-CADE do Ministério da Justiça (fls. 21 a 22).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.274, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 36; NÃO - 13; ABST. - 0; TOTAL - 49.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45860-45862
Publicado no DSF Páginas 45756-45757
Votações nominais:
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/12/07, o Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Mão Santa Relator "Ad Hoc". Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Sr. ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 17 (dezesete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
À SCLSF.
Parecer
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39° Reunião, realizada no dia 11/12/2007.
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
06/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
21/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/07.
Aguardando designação de Relator.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 41360-41370
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 12/13, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
20/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00