Requerimento n° 1346, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre os resultados de auditoria interna realizada pelo IBAMA e os conseqüentes indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/01/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1346/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 20/11/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre os resultados de auditoria interna realizada pelo IBAMA e os conseqüentes indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/11/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/11/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1082 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 959, de 22 de dezembro último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 17980 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 279, de 2008, do Ministro de Estado do Meio Ambiente interino, solicitando possibilidade de dilação do prazo para a conclusão das informações solicitadas. O oficio anteriormente mencionado foi juntado ao presente processado, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações pedidas. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7663 | À Ata-Plen, atendendo solicitação. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7610-7611 | À Ata-Plen, atendendo solicitação. |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41410 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, (IBAMA), RESULTADO, AUDITORIA, INDÍCIO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, IRREGULARIDADE.
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 959, de 22 de dezembro último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1082
- 03/02/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 59, cópia do Of.SF/98/2010, de 02.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 32 a 58, o original do Ofício nº 959/2009/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2009, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
- 23/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao arquivo, onde continuará aguardando as informações.
- 03/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 279, de 2008, do Ministro de Estado do Meio Ambiente interino, solicitando possibilidade de dilação do prazo para a conclusão das informações solicitadas.
O oficio anteriormente mencionado foi juntado ao presente processado, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações pedidas.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17980
- 02/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 24, cópia do Of. SF nº 776, de 02.06.2008, do Primeiro-Secretário, encaminhando solicitação do Ministro do Meio Ambiente de dilatação de prazo para o encaminhamento das informações.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, o original do Ofício nº 279, de 23 de maio de 2008, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando dilatação de prazo para o encaminhamento das informações.
- 29/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 07/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 343 de 31/03/08, à Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 22).
- 04/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 219, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
- 01/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Ata-Plen, atendendo solicitação.
- Publicado no DSF Páginas 7663
- Publicado no DSF Páginas 7610-7611
- 28/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 28/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento, nos termos do Relatório, na 2ª Reunião da Mesa realizada em 27 de março de 2008.
À Secretaria de Expediente para as providências necessárias; em seguida, ao Plenário.
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável, propondo nova redação.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 21/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41410
- RQS 1346/2007
- Legislação citada
- 20/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:27