Requerimento n° 366, de 1949
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 458 de 1949, que abre ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 para pagamento de sentenças judiciárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1949 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 366/1949
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 09/12/1949
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 458 de 1949, que abre ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 para pagamento de sentenças judiciárias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 46 Suplemento (nº 241) | Sessão extraordinária. Requerimento deferido. O Projeto entra em discussão. |
| 11/12/1949 | Republicado no DCN Páginas 13126 | Leitura. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13057 PUB Erro de publicação: o Requerimento 366 de 1949 saiu publicado como Requerimento 36 de 1949. | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ASSUNTO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL.
- Observações:
- Requerimento anexado ao PLC 458 de 1949.
- 10/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Requerimento deferido. O Projeto entra em discussão.
- Publicado no DCN Páginas 46 Suplemento (nº 241)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00