Mensagem (SF) n° 218, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/12/2007 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 218/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/11/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/12/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44832-44834 | (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.153/2007, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43491-43494 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.153, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivela, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41525-41530 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
11/12/2007 | Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 881/2007
- Data de Leitura:
- 21/11/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 05/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 31 (Seção II), de 15/02/08, pág. 00001, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Henrique Marini e Souza.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1926 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 211/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza, prevista para o dia 17 de fevereiro de 2008 (fls. 32 a 33).
- 12/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.153/2007, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44832-44834
- Votações nominais:
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.153, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivela, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43491-43494
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer.
- 05/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e (1) voto em branco, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza ( fls. nºs 25/26).
Usam da palavra o Senador Marcelo Crivella (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Valter Pereira, Kátia Abreu, Sibá Machado, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 27/28).
À SSCLSF. - Parecer
- 28/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
Lido o Relatório do Senador Marcelo Crivella pelo Senador Antonio Carlos Júnior, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 27/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 23/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 24, o Ofício nº 3/CEMSEC/651, de 23/11/2007, do Tenente-Brigadeiro-do Ar José Américo dos Santos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, que, em atenção ao Ofício nº 161/07, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 161/07, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 11 a 13).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41525-41530
- 21/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos à fl. 07, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 21/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03