Requerimento n° 40, de 1947
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando seja constituida uma Comissão Mista, de 37 membros, para elaborar os Projetos das Leis Complementares da Constituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1947 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 40/1947
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 13/05/1947
- Descrição/Ementa
- Solicitando seja constituida uma Comissão Mista, de 37 membros, para elaborar os Projetos das Leis Complementares da Constituição.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1755-1756 | Discussão única. Requerimento aprovado. |
| 14/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1708 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO MISTA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 26/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1947
- Ação:
- Ofício 154 de 13/06/1947 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o Presidente do Senado Federal, designou os Senadores para compor a Comissão Mista.
- 20/05/1947
- Ação:
- Mensagem 34 de 20/05/1947, do Presidente do Senado ao Presidente da Câmara dos Deputados propondo seja constituida uma Comissão Mista para elaborar os Projetos de Leis complementares da Constituição. Em resposta, Ofício 1233 de 29/05/1947 da Câmara de Deputados ao Primeiro Secretário do Senador Federal comunicando a nomeação dos Deputados para representarem no Congresso Nacional a Comissão Mista.
- 14/05/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1755-1756
- 13/05/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1708
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41