Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 498, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003

Ver também: PLS 498/2003 , VET 67/2009

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4647/2004
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
05/01/2010 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - ECD 498/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007
Descrição/Ementa
Altera o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
27/11/2009
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61956-61957
Aprovada, em globo, as Emendas da Câmara nºs 1 e 3, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda da Câmara nº 2, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 2.144, de 2009 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SGM.
16/10/2009 Publicado no DSF Páginas 52302-52311
Leitura do Parecer nº 1.758, de 2009 - CE, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados de nºs 1 e 3, e rejeição da Emenda nº 2.
À SCLSF.
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24180-24185
Leitura do Ofício nº 796/08/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando as informações prestadas pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre o assuntos em epígrafe.
O expediente que acaba de ser lido será juntado ao processado das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003, que vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
17/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20845
Leitura do Ofício nº 725/SGM/P, de 10 de junho do corrente ano, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando informações em resposta ao Ofício nº 631/08-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Oficio lido foi juntado ao presente processado, que vai a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
11/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44383-44384
Leitura do Oficio nº 693, de 2007, de 20 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003, as quais vão à Comissão de Educação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2007
Despacho:
10/12/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 06/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
Emenda, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei, alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, prazo máximo, universidade pública, revalidação, diploma, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, expedição, universidade estrangeira, critérios, recebimento, documentação, avaliação, currículo, curso superior, equivalência, disciplina escolar, realização, prova, complementação, estudo.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada TOTALMENTE - VET 67/2009.
05/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01.089 de 2009).
DOU - 24/12/2009 PÁG. 00082.
Vetado em 23/12/2009.
À SCLCN, a pedido.
15/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3028, de 15/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 357/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 107 a 109).
Ofício SF nº 3029, de 15/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 110).
11/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 106)
11/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
11/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fl. 105).
À SEXP.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada, em globo, as Emendas da Câmara nºs 1 e 3, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda da Câmara nº 2, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 2.144, de 2009 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 61956-61957
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05/11.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11.
Discussão, em turno único.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.758, de 2009 - CE, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados de nºs 1 e 3, e rejeição da Emenda nº 2.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52302-52311
Avulso de parecer
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 102, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
07/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável às emendas nº 01 e 03, rejeitando a emenda nº 02, oferecidas pela Câmara dos Deputados ao presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
17/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados de n.º 1 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 2, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para relatar.
19/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Antônio Carlos Valadares não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 92 a 95 o parecer oferecido pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
29/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados de n.º 1 e 3 e pela rejeição da Emenda n.º 2, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Valadares, para prosseguimento de sua tramitação.
27/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
27/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 796/08/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando as informações prestadas pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre o assuntos em epígrafe.
O expediente que acaba de ser lido será juntado ao processado das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003, que vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 24180-24185
26/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
25/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Valadares, atendendo a solicitação desta Comissão.
17/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Valadares.
17/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 17/06/08, para prosseguimento de sua tramitação.
16/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 725/SGM/P, de 10 de junho do corrente ano, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando informações em resposta ao Ofício nº 631/08-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Oficio lido foi juntado ao presente processado, que vai a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 20845
12/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Expedido em 12.05.08, em atendimento à solicitação contida no Ofício CE/032/2008, de 03.04.08 (fls. 71), do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador CRISTOVAM BUARQUE, bem como no Ofício GSACV/023/2008, de 27.03.08 (fls. 64), do Relator da presente matéria, Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, o Ofício SF nº 631/2008, de 12.05.08 (fls. 72/74), do Presidente do SF ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ARLINDO CHINAGLIA, encaminhando-lhe os dois expedientes acima referidos.
Aguardando esclarecimentos da Câmara dos Deputados.
04/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV nº 023/2008(anexado à fls. 64, e nota técnica, fls.65 a 70) apontando dúvidas quanto a tramitação e as alterações feitas pela Câmara dos Deputados e sugerindo o encaminhamento a Mesa do Senado Federal, para que as mesmas sejam esclarecidas.
Anexado à fl. 71, ofício do Senador Cristovam Buarque, Presidente desta Comissão, encaminhando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, para as providências cabíveis.
19/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
10/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2007.
Aguardando distribuição.
10/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 693, de 2007, de 20 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003, as quais vão à Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 44383-44384
23/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32, cópia de legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
23/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00498 2003, proveniente do PLS 00498 2003.
anexei folhas nºs de 22 a 30.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09