Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 458, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2003

Ver também: PLS 458/2003

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5890/2005
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Compatibiliza a redação do art. 1.796 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com as alterações introduzidas no art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007 (dilata o prazo para a instauração do inventário).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 04:20
Identificação:
Texto inicial - SCD 458/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007
Descrição/Ementa
Compatibiliza a redação do art. 1.796 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com as alterações introduzidas no art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007 (dilata o prazo para a instauração do inventário).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2003. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h10 relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Substitutivo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
27/08/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h55 o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43420-43421
Leitura do Ofício nº 695/2007, de 20 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente substitutivo oferecido por aquela Casa Legislativa ao presente Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2003, o qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2007
Despacho:
05/12/2007 (SCD enviado pela Câmara)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 10/10/2013 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 24/07/2014 - Redistribuição)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 18/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
Substitutivo, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei, alteração, Código de Processo Civil, aumento, prazo, requerimento, inventário, partilha de bens, sucessão testamentária.
Matéria
PLS 458/2003
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h55 o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Relatório Legislativo
18/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório, em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Douglas Cintra, em 17/11/2014.
27/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para emitir relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro deixar de compor esta Comissão em 24/07/2014.
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h10 relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10h40 pelo Senador Lindbergh Farias.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
05/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 695/2007, de 20 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente substitutivo oferecido por aquela Casa Legislativa ao presente Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2003, o qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43420-43421
23/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 30, cópia de legislação citada.
Aguardando leitura.
23/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00458 2003, proveniente do PLS 00458 2003.
anexei folhas nºs de 21 a 29.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:47