Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 68, de 2007
- Autoria
- 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Constituir Comissão Mista, composta de 05 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de 40 dias, examinar e aperfeiçoar a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ATM 68/2007
- Autor:
- 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência
- Data:
- 08/11/2007
- Descrição/Ementa
- Constituir Comissão Mista, composta de 05 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de 40 dias, examinar e aperfeiçoar a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2007
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SENADO, CÂMARA DO DEPUTADOS, NÚMERO, FUNCIONAMENTO, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PERMANENTE, TRAMITAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- AUTOR: PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DEP NÁRCIO RODRIGUES.
- 17/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/02/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao arquivo.
- 08/11/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:45
