Medida Provisória n° 402, de 2007

10ª Sessão Deliberativa - Aprovada a medida provisória com o seguinte resultado: Sim 37, Não 6, Abst. 1, Total 44 (Votação nominal solicitada pelo Senador Romero Jucá, com o apoiamento regimental)
Rejeitadas, em globo, as emendas.
O Senador Heráclito Fortes registra, da tribuna, seu voto contrário; e o Senador Wellington Salgado de Oliveira solicita a consignação de seu voto favorável.
À promulgação.
À SEXP.

9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator Revisor designado, o Parecer nº 291, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Flexa Ribeiro, José Agripino, Marisa Serrano, Aloizio Mercadante, Rosalba Ciarlini, Mário Couto, Eduardo Azeredo, Raimundo Colombo, Magno Malta, Heráclito Fortes, Mão Santa e Geraldo Mesquita Júnior.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 38, Não 13, Total 51 (Verificação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior e Mão Santa).
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Flexa Ribeiro, José Agripino, Mário Couto, Jayme Campos, Delcídio Amaral e Mão Santa.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, em fase de votação.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de lideranças para sua apreciação.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1 da pauta (Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1.
À SCLSF.

A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. nº 13-08-PS-GSE, de 12 de março de 2008, conforme folha nº 62.

A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. nº 13-08-PS-GSE, de 12 de março de 2008, conforme folha nº 62.

Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, datado de 27 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 28-2-2008, conforme folhas nºs 115 e 116.

Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, datado de 27 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 28-2-2008, conforme folhas nºs 115 e 116.

Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, datado de 27 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 28-2-2008, conforme folhas nºs 115 e 116.

No prazo regimental, foram oferecidas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: REGIS DE OLIVEIRA-01; FERNANDO CORUJA-02; DR. UBIALI-03 e 04; ONYX LORENZONI-05 e 06; GILVAM BORGES-07; FÁBIO FARIAS-08 a 10.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.