Projeto de Lei do Senado n° 670, de 2007
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2520/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 670/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a prim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 11/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em deci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 15/08/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela sua constitucionalidade e juridicidade, no mérito, por sua aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária da CMA, realizada nesta data, foi aprovado o projeto, por 10 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções (fls. 15-19). Conforme Ofício nº 175/201-CMA (fl. 20) , nos termos do § 2° do artigo 91 do Reg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 985/2011
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 985, de 2011-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela aprovação da matéria.; e nº 986, de 2011-CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/11/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a prim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 670/2007
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.812 de 11/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40702 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39157 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 985, de 2011-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela aprovação da matéria.; e nº 986, de 2011-CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 175/2011/CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39115-39122 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 985, de 2011-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela aprovação da matéria.; e nº 986, de 2011-CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 175/2011/CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 27/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41852-41853 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 12/05/2008 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 13/05/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador César Borges (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marinor Brito (encerrado em 10/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/11/2007 - 04/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/12/2007 - 14/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/09/2011 - 05/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REVENDEDOR, VAREJISTA, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, NATUREZA FISCAL, FORNECIMENTO, COMBUSTÍVEL, SIMULTÂNEIDADE, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, DESTINAÇÃO, USUÁRIO, CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, ESTADOS, (DF).
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.812 de 11/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- Autógrafo - PLS 670/2007
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h22.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40702
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/09/2011 a 05/10/2011.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 985, de 2011-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela aprovação da matéria.; e
nº 986, de 2011-CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 175/2011/CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 39157
- Publicado no DSF Páginas 39115-39122
- P.S 985/2011
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CMA.
Juntada, às fls. 21a 24, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária da CMA, realizada nesta data, foi aprovado o projeto, por 10 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções (fls. 15-19).
Conforme Ofício nº 175/201-CMA (fl. 20) , nos termos do § 2° do artigo 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a decisão é comunicada ao Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF - Parecer
- 15/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela sua constitucionalidade e juridicidade, no mérito, por sua aprovação.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, Valdir Raupp, para relatar.
- 10/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão.
Matéria aguardando redistribuição, em razão da Sen. MARINOR BRITO não pertencer mais aos quadros da comissão.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora MARINOR BRITO, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
- 13/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 11/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 07/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
- 21/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação da Matéria.
Cópia anexada ao Processado. - Relatório Legislativo
- 26/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
- 13/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuiçao em virtude de a Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, não mais pertencer a esta Comissão.
- 11/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
- 14/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
- 05/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04/12/07.
- 26/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41852-41853
- Texto inicial - PLS 670/2007
- Legislação citada
- 26/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:40