Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 440, de 2007

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 74/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 29/02/2008
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO AVAHY FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 29/02/2008
Último estado:
04/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 440/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2007
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO AVAHY FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
19/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3513
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
À SEXP.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2081
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2007-CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Ofício nº 217, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, lido em 7 do corrente, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto de decreto legislativo seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2060-2065
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2007-CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Ofício nº 217, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, lido em 7 do corrente, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto de decreto legislativo seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42433
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42407-42409
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 686/2006
Data de Leitura:
27/11/2007
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 19/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 19/12/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
03/12/2007 - 07/12/2007: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
18/02/2008 - 22/02/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Aprovação, rádio, Itaperuna, (RJ).
11/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
06/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESSTADO AO GAB. SEN. MARCELO CRIVELLA POR SOLICITAÇÃO
14/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 2008.
DSF - 15/03/2008 PÁG. 05948.
DOU-E- 03/03/2008 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/02/2008.
04/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 233 de 04/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.50).
28/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 49)
26/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 18:28 horas.
25/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3513
22/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
15/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/02/2008 a 22/02/2008.
14/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2007-CCT, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Ofício nº 217, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, lido em 7 do corrente, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto de decreto legislativo seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2081
Publicado no DSF Páginas 2060-2065
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 116, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
13/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
12/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCT.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Marcelo Crivella. Assina sem voto o Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 115, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador Marcelo Crivella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
13/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dorneles, para relatar.
07/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
29/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
29/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 42433
Publicado no DSF Páginas 42407-42409
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
27/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/656/07, de 21/11/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 74/07, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as páginas 01 a 104 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 105 a 108.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:19