Projeto de Lei do Senado n° 673, de 2007
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4044/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.075 de 29/10/2009
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.075 de 29/10/2009
- Último estado:
- 30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 673/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/11/2007
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 26/03/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Duque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluindo em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova por 17 (dezesete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Paulo Duque. Anexado à fl. 13, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/09/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59594-59595 | Leitura do Ofício nº 1.267/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.075, de 29 de outubro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51835 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.066, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
13/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37688-37689 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
04/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36873-36874 | Leitura do Parecer nº 976, de 2008-CE, Relator: Senador Paulo Duque, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
04/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36864-36867 | Leitura do Parecer nº 976, de 2008-CE, Relator: Senador Paulo Duque, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
28/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41969-41971 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Duque (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/11/2007 - 05/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2008 - 11/09/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA, INTEGRAÇÃO, ADVOGADO, LATIM, DESTINAÇÃO, HOMENAGEM, ADVOGADO, JURISTA, ESTADO, (BA), COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, AGOSTO.
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.267/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.075, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59594-59595
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.075 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.066, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 51835
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 17/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Of. SF nº 1660, de 30.09.08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.18 e 19 ).
- 16/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 16/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 16/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37688-37689
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/09/2008 a 11/09/2008.
- 03/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 976, de 2008-CE, Relator: Senador Paulo Duque, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36864-36867
- Publicado no DSF Páginas 36873-36874
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguadando leitura do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova por 17 (dezesete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Paulo Duque.
Anexado à fl. 13, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto. - Parecer
- 26/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Duque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluindo em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Duque, para relatar.
- 05/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 41969-41971
- Texto inicial - PLS 673/2007
- 27/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58