Requerimento n° 1388, de 2007
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1388/2007
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/11/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). (Volume - II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/11/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9384 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.930/2008, de 07 do corrente, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4104 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. E, tendo em vista a aprovação dos RQSs nºs 1.388 e 1389, de 2007, fica interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 46, de 2007, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal. À SEXP. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4095-4096 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. E, tendo em vista a aprovação dos RQSs nºs 1.388 e 1389, de 2007, fica interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 46, de 2007, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal. À SEXP. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42143-42144 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RMA 44/2007
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, FUNDO CONSTITUCIONAL, CENTRO OESTE, (FCO), NORDESTE, (FNE), (FNO), NORTE.
- 02/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO AO ARQUIVO APÓS EXAME DA MATERIA
ARQUIVADO
- 30/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA POR SOLICITAÇÃO
ARQUIVADO
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 27/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.930/2008, de 07 do corrente, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9384
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, original do Ofício nº 9.930, do Ministro do Controle e da Transparência encaminhando informações em resposta ao requerimento.
Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 482, de 10.04.2008, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Aberto o volume II fls. 01 a 205.
- 09/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG.
- 09/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 260 de 05/03/08, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações (fls. 05).
- 04/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:18 hs.
- 29/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. E, tendo em vista a aprovação dos RQSs nºs 1.388 e 1389, de 2007, fica interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 46, de 2007, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4104
- Publicado no DSF Páginas 4095-4096
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2008.
Tendo em vista a aprovação dos Requerimentos nºs. 1388 e 1389, de 2007, fica interrompida a tramitação do Oficio "S" nº 46, de 2007, nos termos do inciso IV, do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
- 07/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 42143-42144
- 28/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:36