Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 2007

Iniciativa
Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5800/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.972 de 06/07/2009
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.972 de 06/07/2009
Último estado:
07/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2007
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/07/2008
Identificação:
Parecer
Data:
02/07/2008
Identificação:
P.S 00624/2008
Data:
23/07/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
10/10/2008
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 24). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34138-34139
Leitura do Ofício nº 777/2009, de 15 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.972, de 06 de julho de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28231
Leitura do Ofício nº 711/2009, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas à matéria e, ainda, a sua remessa à sanção, naquela data.
À SEXP.
09/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39227-39228
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2008, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27904
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26110
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26066-26074
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44717-44719
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2007
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/07/2008 - 16/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Alteração, Medida Provisória, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aumento, prazo, validade, certificação, fabricação, medicamentos, indústria farmacêutica.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
07/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 777/2009, de 15 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.972, de 06 de julho de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34138-34139
21/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
07/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011972 DE 2009.
DOU - 07/07/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/07/2009.
01/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:08 hs.
01/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 30, redação final encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Devolvido à SEXP.
01/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:03 hs.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 711/2009, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas à matéria e, ainda, a sua remessa à sanção, naquela data.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 28231
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
14/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF. nº 1727, de 13/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 a 28).
Autógrafo - PLC 120/2007
10/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
10/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:56 hs.
10/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 24).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2008, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39227-39228
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27904
16/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentaçao de emendas.
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2008 a 16/07/2008.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26110
Publicado no DSF Páginas 26066-26074
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 19/20, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Assuntos Sociais.
03/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Parecer favorável foi aprovado com as duas emendas apresentadas.
24/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 24/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl.14).
16/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/04/2008, a matéria foi retirada da pauta para reexame.
Ao Gabinete da Relatora Senadora Lúcia Vania.
18/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 18/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl. 11).
13/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vania, para relatar a presente matéria.
12/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/12/2007, matéria aguardando designação de relator.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 44717-44719
03/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos à fl. 10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44