Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5800/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.972 de 06/07/2009
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.972 de 06/07/2009
- Último estado:
- 07/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/07/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/10/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 24). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/2007
- Data:
- 14/10/2008
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF. nº 1727, de 13/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 a 28). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34138-34139 | Leitura do Ofício nº 777/2009, de 15 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.972, de 06 de julho de 2009. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28231 | Leitura do Ofício nº 711/2009, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas à matéria e, ainda, a sua remessa à sanção, naquela data. À SEXP. |
09/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39227-39228 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Leitura do Parecer nº 1.042, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2008, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27904 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26110 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26066-26074 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44717-44719 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2007
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 10/07/2008 - 16/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Alteração, Medida Provisória, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aumento, prazo, validade, certificação, fabricação, medicamentos, indústria farmacêutica.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- 07/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 777/2009, de 15 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.972, de 06 de julho de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34138-34139
- 21/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 07/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011972 DE 2009.
DOU - 07/07/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/07/2009.
- 01/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:08 hs.
- 01/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 30, redação final encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Devolvido à SEXP.
- 01/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:03 hs.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 711/2009, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas à matéria e, ainda, a sua remessa à sanção, naquela data.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 28231
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF. nº 1727, de 13/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 a 28).
- Autógrafo - PLC 120/2007
- 10/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 10/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:56 hs.
- 10/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 24).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2008, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39227-39228
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27904
- 16/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentaçao de emendas.
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2008 a 16/07/2008.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 624, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26110
- Publicado no DSF Páginas 26066-26074
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 19/20, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Assuntos Sociais.
- 03/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Parecer favorável foi aprovado com as duas emendas apresentadas.
- 24/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 24/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl.14).
- 16/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/04/2008, a matéria foi retirada da pauta para reexame.
Ao Gabinete da Relatora Senadora Lúcia Vania.
- 18/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 18/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl. 11).
- 13/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vania, para relatar a presente matéria.
- 12/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 12/12/2007, matéria aguardando designação de relator.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 44717-44719
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos à fl. 10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44