Aviso n° 104, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa as quotas de distribuição dos recursos dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 104/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/12/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa as quotas de distribuição dos recursos dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/04/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do relator "ad hoc", Senador FLEXA RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 131 a 133). À SSCLSF para as devidas providências. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10953-10955 | Leitura do Parecer nº 361/2008-CMA, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44997-44998 | 15:25 A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso nº 104, de 2007 (nº 1.697/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008. O presente Aviso nº 104, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1697/2007
- Data de Leitura:
- 05/12/2007
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Euclydes Mello (encerrado em 12/02/2008 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/04/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, APROVAÇÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2008, COEFICIENTE, CÁLCULO, QUOTAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- AVS 00104 2007 (01697 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 026.778/2007-3, COM 2 ANEXOS; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL; ÓRGÃO: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 16/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 361/2008-CMA, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 10953-10955
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl. 134, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do relator "ad hoc", Senador FLEXA RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 131 a 133).
À SSCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 24/03/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ARTHUR VIRGÍLIO, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 28/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Sen.ARTHUR VIRGÍLIO, para relatar.
- 12/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A materia será redistribuída, em virtude de o Relator, Senador EUCLIDES MELLO, não mais pertencer a esta Comissão.
- 13/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EUCLIDES MELO, para relatar.
- 12/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso nº 104, de 2007 (nº 1.697/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
O presente Aviso nº 104, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 44997-44998
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 128 (cento e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11