Aviso n° 104, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa as quotas de distribuição dos recursos dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
16/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 00:14
Identificação:
AVS 104/2007
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa as quotas de distribuição dos recursos dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10953-10955
Leitura do Parecer nº 361/2008-CMA, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44997-44998
15:25
A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso nº 104, de 2007 (nº 1.697/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
O presente Aviso nº 104, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1697/2007
Data de Leitura:
05/12/2007
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Euclydes Mello (encerrado em 12/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/04/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/04/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, APROVAÇÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2008, COEFICIENTE, CÁLCULO, QUOTAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Observações:
AVS 00104 2007 (01697 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 026.778/2007-3, COM 2 ANEXOS; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL; ÓRGÃO: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
16/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
28/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 361/2008-CMA, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 10953-10955
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 134, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do relator "ad hoc", Senador FLEXA RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 131 a 133).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
24/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. ARTHUR VIRGÍLIO, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.ARTHUR VIRGÍLIO, para relatar.
12/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A materia será redistribuída, em virtude de o Relator, Senador EUCLIDES MELLO, não mais pertencer a esta Comissão.
13/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador EUCLIDES MELO, para relatar.
12/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:25
A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso nº 104, de 2007 (nº 1.697/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.778/2007-3, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Decisão Normativa nº 87, de 2007-TCU, que fixa os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o ano de 2008.
O presente Aviso nº 104, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 44997-44998
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 128 (cento e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11