Autoria: Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3117/2008       Norma Gerada: Lei nº 11.879 de 19/12/2008

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.879 de 19/12/2008
Último local:
26/02/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/03/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 695/2007
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT) e outros.
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
27/02/2008
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls. n(s) 14 e 15. Anexado às fls. 16, o Ofício nº 009/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. À SSCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/03/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 22). À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 695/2007
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT) e outros.
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
27/02/2008
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls. n(s) 14 e 15. Anexado às fls. 16, o Ofício nº 009/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1858
Leitura do Ofício PS-GSE/107/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 695, de 2007, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51068
Leitura do Ofício PS-GSE/743/2008, de 4 de dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.117, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 695/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 04/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
15/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5953
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4662
Leitura do Parecer nº 156, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 9, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 695, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4647-4652
Leitura do Parecer nº 156, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 9, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 695, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43437-43446
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, MODIFICAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, INCLUSÃO, TRECHO, MUNICÍPIOS, PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS, CÁCERES, PONTES E LACERDA, VILHENA, JUÍNA, JURUENA, ARIPUANÃ, COLNIZA, MANICORÉ, MANAUS, CARACARAÍ, BOA VISTA, ESTADOS, (MT), (RO), (AM), (RR).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 27/02/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2008 - 13/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/107/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 695, de 2007, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1858
13/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011879 DE 2008.
DOU - 22/12/2008 PÁG. 00093.
Sancionada em 19/12/2008.
11/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
10/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/743/2008, de 4 de dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.117, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 695/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 04/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 51068
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação
27/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 336 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
19/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23)
18/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:01 hs.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 22).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 5953
13/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2008 a 13/03/2008.
05/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 156, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 9, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 695, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4647-4652
Publicado no DSF Páginas 4662
29/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 17 e 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
28/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls. n(s) 14 e 15.
Anexado às fls. 16, o Ofício nº 009/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
À SSCLSF.
Parecer
19/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em Pauta.
Anexadas às fls. 12 e 13.
19/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a materia.
18/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.

Senador Marconi Perillo
Presidente
14/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.12.2007
Último dia: 13.12.2007
06/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando recebimento de emendas e posterior distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 43437-43446
Texto inicial - PLS 695/2007
Legislação citada
05/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.