Autoria: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8043/2010

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 01:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 698/2007
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 08/07/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Rosalba Ciarlini, ao Projeto de Lei nº 698 de 2007, com a Emenda nº 01 - CAE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
15/12/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS, na forma da subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 19/04/2010************* Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
25/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 63 a 72, o primeiro parecer oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini. Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini. Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.628/2010
Data:
06/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: 1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE. 1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS. 1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada a fl. 114)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
10/12/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado o texto final revisado (fls. 114 a 118), com base no Parecer nº 1.630, de 2010 - CE.
Identificação:
Texto inicial - PLS 698/2007
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 08/07/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Rosalba Ciarlini, ao Projeto de Lei nº 698 de 2007, com a Emenda nº 01 - CAE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
15/12/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS, na forma da subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 19/04/2010************* Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
25/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 63 a 72, o primeiro parecer oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini. Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.628/2010
Data:
06/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: 1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE. 1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS. 1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada a fl. 114)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 13-14
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58846
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.119)
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 56687
Leitura dos Pareceres nºs:
1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS.
1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 114)
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 56609-56668
Leitura dos Pareceres nºs:
1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS.
1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 114)
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43467-43477
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL,EDUCAÇÃO INFANTIL, EXPANSÃO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL, ENTIDADE, EDUCAÇÃO INFANTIL, GRATUIDADE, CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, LEI DO FUNDEB, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 26/05/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Nery (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 30/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2010 - 14/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Publicado no DSF Páginas 13-14
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 21/12/2015 às 17h53
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 17h08
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 20h18
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2385, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 125 a 131).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 120 a 124).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada a fl.119)
Publicado no DSF Páginas 58846
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fls. 114 a 118), com base no Parecer nº 1.630, de 2010 - CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2010 a 14/12/2010.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
1.628, de 2010 - CAE, Relator Senador Gim Argello, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
1.629, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da Emenda nº 1 - CAE/CAS.
1.630, de 2010 - CE, Relator José Nery, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 aprovada pelas CAE e CAS, com a Subemenda -CE e as Emendas nº.s 2 a 6 - CE
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 168, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto,em caráter terminativo, com as emendas e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 114)
Publicado no DSF Páginas 56687
Publicado no DSF Páginas 56609-56668
P.S 1.628/2010
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls.105/113, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CAS e CE.
02/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:43.
02/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador José Nery, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CAS/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, e as Emendas nº 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado às fls. 73 a 82, o segundo relatório oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 104, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 63 a 72, o primeiro parecer oferecido pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para reexame da matéria.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
15/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS, na forma da subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 19/04/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE/CAS com a subemenda oferecida e apresentando ainda 6 (seis) emendas.
A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Carlos Eduardo Sanches Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Senhor Tiago Lippold Radunz Coordenador Geral de Infra-estrutura Educacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação -MEC, Senhora Maria de Fátima Guerra de Sousa Professora Especialista em Educação Infantil Faculdade de Educação - Universidade de Brasília - UnB, Senhora Denise Rinehart Coordenadora do Núcleo de Participação e Controle Social, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retrona ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/09-CE ao Requerimento nº 31/09-CE, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Paulo Paim, anexado à fl. 62, propondo a retirada do nome do Representante do Ministério das Cidades e a inclusão do nome do Senhor Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 1º/9/2009, aprova Requerimento nº 31-CE, anexado à fl. 61, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para anexação de documentos.
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 9/7/2009.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/07/2009*************
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 08/07/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Rosalba Ciarlini, ao Projeto de Lei nº 698 de 2007, com a Emenda nº 01 - CAE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
Parecer
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda Nº 01 - CAE. (Anexado fls. 53 à 56).
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão, para relatar.
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 02/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26/05/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte com decisão terminativa.
05/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
17/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
12/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, ate o dia 13/12/07.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de CAS e, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 43467-43477
Texto inicial - PLS 698/2007
Legislação citada
05/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.