Mensagem (SF) n° 254, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 254/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/02/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/02/08, ao iniciar a discussão da Matéria, o Senador Heráclito Fortes, juntamente com os Senadores Mão Santa e João Vicente Claudino, apresentam Sugestão ao Parecer do Relator. Em virtude da presença de Representantes do Governo do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3729-3735 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 97, de 2008 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2008, que autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999. |
| 08/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44315 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 254, de 2007 (nº 936/2007, na origem), de 5 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 936/2007
- Data de Leitura:
- 06/12/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 26/02/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ADIÇÃO, TERCEIRO TERMO ADITIVO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, CONDIÇÃO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (PI), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PRS 5/2008 |
- 27/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 97, de 2008 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2008, que autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999.
- Publicado no DSF Páginas 3729-3735
- 27/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 26/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 26/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/02/08, ao iniciar a discussão da Matéria, o Senador Heráclito Fortes, juntamente com os Senadores Mão Santa e João Vicente Claudino, apresentam Sugestão ao Parecer do Relator. Em virtude da presença de Representantes do Governo do Estado do Piauí, da Secretaria de Fazenda e dos Bancos do Estado, o Vice-Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, atendendo solicitação do Senador Heráclito Fortes e com consentimento dos Membros da Comissão, convida para se sentarem à Mesa, o Exmo. Sr. Wilson Nunes, Vice-Governador do Estado do Piauí, Exmo. Sr. Antonio Neto, Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, Sra. Lêda Maria dos Remédios Melo Vaz Fontinelle, Presidente da Associação do Banco do Estado do Piauí, e o Sr. Carlos Arias Fonseca Camarão, 1º Secretário do Sindicato dos Bancários do Piauí, para prestar esclarecimentos e informações sobre a Matéria.
Após as informações prestadas pelos referidos convidados, o Relator, Senador Inácio Arruda, acata a Sugestão do Senador Heráclito Fortes que será incorporada ao Parecer. Anexada ao processado a referida Sugestão.
Colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião, realizada no dia 19/02/2008.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 40ª Reunião, realizada no dia 18/12/2007.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 13/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 10/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 07/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 254, de 2007 (nº 936/2007, na origem), de 5 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 44315
- 07/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 06/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:18