Medida Provisória n° 313, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00313 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 313/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/03/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00313 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 313/1993
- Origem externa:
- MSG 113/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 2/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/93 (DCN 26/03/93).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 004 - CN.
DCN 26 03 PAG 0410.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, QUANTO AO MERITO, FAVORAVEL NA FORMA DO PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
003 - CN, CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA A APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
DCN 12 03 PAG 0389.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JONAS
PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE DEP JOSE CARLOS ALELUIA E
RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, NÃO TENDO SIDO
APRESENTADAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 10 03 PAG 2079.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 03,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 22 03, PRAZO NA COMISSÃO; 04 04,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GARIBALDI
ALVES FILHO, RUY BACELAR, RAIMUNDO LIRA, DIRCEU CARNEIRO,
JONAS PINHEIRO, NEY MARANHÃO, EDUARDO SUPLICY E DEP
JOSE CARLOS ALELUIA, JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, AECIO
DE BORBA, IVANDRO CUNHA LIMA, CLOVIS ASSIS, UBALDO DANTAS
E OSVALDO REIS; SUPLENTES: SEN NEY SUASSUNA, DIVALDO
SURUAGY, HYDEKEL FREITAS, TEOTONIO VILELA FILHO, VALMIR
CAMPELO, ALBANO FRANCO E DEP WILSON CUNHA, WAGNER
NASCIMENTO, GETULIO NEIVA, PINHEIRO LANDIM, GIOVANI
QUEIROZ, PAULO SILVA E ERNANI VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00313 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 05 03).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:08
