Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 2007

Ver também: VET 40/2007

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3741/2000
Norma Gerada
Lei nº 11.638 de 28/12/2007
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.638 de 28/12/2007
Último estado:
08/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 121/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2007
Descrição/Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2007
Identificação:
Autógrafo - PLC 121/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45889-45896
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.302, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44720-44750
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1657/2000
Data de Leitura:
11/12/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/12/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, PRAZO, BENEFICIARIO, PROVISÃO, CONVERSÃO, AÇÕES, OCORRENCIA, LIQUIDAÇÃO, DIREITO DE PREFERÊNCIA, DEVEDOR SOLVENTE, TITULAR, DIRETORIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTÁBIL, FLUXO, RECEITA, VALOR ADICIONADO, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, DETALHAMENTO, INFORMAÇÕES, PRODUTIVIDADE, AJUSTE DE CONTAS, ESCRITURAÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, EXAME, AUDITOR INDEPENDENTE, ASSINATURA, ADMINISTRADOR, CONTABILISTA, BALANÇO PATRIMONIAL, CONTAS, CLASSIFICAÇÃO, ATIVO, PASSIVO, RESERVA DE CAPITAL, SALDO, ACRESCIMO, PATRIMÔNIO LIQUIDO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, DEDUÇÃO, PREJUIZO, RESERVA, LUCRO, MERCADO DE CAPITAIS, PARTICIPAÇÃO, DEBÊNTURES, EMPREGADO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, ACIONISTA, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ABERTA, ENTIDADE FECHADA, DISTRIBUIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DEFINIÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA COLIGADA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, SOCIEDADE ANÔNIMA CONTROLADORA, ARQUIVO, PUBLICAÇÃO, REGISTRO DE COMÉRCIO. _ QUALIFICAÇÃO, PESSOA JURIDICA, (OSCIP), ESTUDO, DIVULGAÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, AUDITORIA, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
08/01/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/01/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011638 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 1.045 de 2007).
DOU - 28/12/2007 PÁG. 00002 e 00009 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 28/12/2007.
27/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1989 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 233/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 89).
Ofício SF nº 1990 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 90).
20/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 74 a 80).
19/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.302, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45889-45896
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 72, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/12/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável ao Projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto.
12/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
12/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44720-44750
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 56 a 63.
Aguardando leitura.
11/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 55 (conqüênta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:17