Projeto de Lei da Câmara n° 373, de 1949
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 314/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 51 de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 373/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 51 de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1822 | Redação final aprovada. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1709 | Leitura do Parecer 114 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1389 | Votação em discussão única. São rejeitadas as emendas da Câmara, ficando mantido o Projeto inicial. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1130 | Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 878 | Leitura do Parecer 68 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas da Câmara ao Projeto 51 de 1948. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 878 | Leitura do Parecer 69 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas que consubstanciam o Projeto de Lei 373 de 1949. Relator: Francisco Gallotti. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9351 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- GARANTIA, MATRICULA, ENSINO SECUNDARIO, CURSO CLASSICO, CURSO CIENTIFICO, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO COMERCIAL, ENSINO INDUSTRIAL, ENSINO AGRICOLA. GARANTIA, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, ALUNO, CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL, EXIGENCIA, EXAME VESTIBULAR.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 51 de 1948 foi enviado à Câmara dos Deputados em 24/05/1949. Quando retornou ao Senado, em 06/10/1949, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 373 de 1949.
| Matéria |
|---|
| PLS 51/1948 |
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1950
- Ação:
- O PLS 51 de 1948, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 373 de 1949), as quais foram rejeitadas pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1076 de 31/03/1950 (vide observação).
- 20/03/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1822
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 114 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1709
- 06/03/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. São rejeitadas as emendas da Câmara, ficando mantido o Projeto inicial.
- Publicado no DCN Páginas 1389
- 24/02/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 69 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas que consubstanciam o Projeto de Lei 373 de 1949. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 878
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas da Câmara ao Projeto 51 de 1948. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 878
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02