Mensagem (SF) n° 261, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Pelotas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Integrado de Infra-Estrutura Municipal de Pelotas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 261/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2007
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Pelotas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Integrado de Infra-Estrutura Municipal de Pelotas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45796-45801
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.280, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 87, de 2007.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44998
15:25
A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 945/2007
Data de Leitura:
12/12/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/12/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PELOTAS, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO INTEGRADO DE INFRA ESTRUTURA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.280, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 87, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 45796-45801
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/12/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
13/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da Matéria.
13/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:25
A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 44998
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
12/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 146 (cento e quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21