Mensagem (SF) n° 262, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Canoas - RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Macrodrenagem, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Urbano de Canoas, Fase I.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 262/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Canoas - RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Macrodrenagem, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Urbano de Canoas, Fase I.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45812-45817 | (Incluída na pauta com aquiescência das Lideranças) Leitura do Parecer nº 1.286, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 88, de 2007. |
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44998 | 15:25 A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 946/2007
- Data de Leitura:
- 12/12/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 18/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CANOAS, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MACRODRENAGEM, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluída na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.286, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 88, de 2007. - Publicado no DSF Páginas 45812-45817
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Adelmir Santana Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 13/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flávio Arns Relator da Matéria.
- 13/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 44998
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 151 (cento e cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21