Aviso n° 107, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Fedeal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 009.200/2006-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à aprovação, por aquela Corte de Contas, da Instrução Normativa nº 56, de 2007, que dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
10/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 107/2007
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
13/12/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Fedeal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 009.200/2006-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à aprovação, por aquela Corte de Contas, da Instrução Normativa nº 56, de 2007, que dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45952
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o presente Aviso, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1805/2007
Data de Leitura:
13/12/2007
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 06/05/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS.
Observações:
AVS 00107 2007 (01805 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 009.200/2006-1, COM 1 APENSOS - TC 005.501/2004-0 E TC 023.894/2007-9; GRUPO II- CLASSE DE ASSUNTO: VII - ADMINISTRATIVO; ENTIDADE: TCU; INTERESSADAS: SEGECEX E ADCON; UNIDADE TÉCNICA: ADCON).
10/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 75 a 80)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
09/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso nº 1015-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento, em atenção ao Ofício nº 30-2008-CMA, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 010.517/2008-4 (fls. 51 a 74).
06/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador EXPEDITO JÚNIOR, pelo conhecimento da matéria e pela solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de informações sobre os custos médios relacionados à tramitação de tomadas de contas especiais no âmbito da Corte (fls. 44 a 49).
Encaminho ofício nº 30/2008-CMA, ao Senhor Presidente do TCU, Ministro Walton Alencar, solicitando as providências contidas no Parecer (fl. 50).
Parecer
30/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e com base no art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 138 do Regimento Interno do Senado Federal, pela solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de informações sobre custos médios relacionados à tramitação de tomadas de contas especiais no âmbito da Corte.
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.EXPEDITO JÚNIOR, para relatar.
19/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o presente Aviso, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 45952
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
13/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13