Aviso (CN) n° 41, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2.635, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizado na Expansão do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Mato Grosso (acréscimo de aproximadamente 365 km de linha de transmissão, implantação da SE Jauru 400 MVA e reforço nas subestações associadas equivalentes a 563 MVA). (TC-006.075/2005-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 04/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 41/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/12/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2.635, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizado na Expansão do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Mato Grosso (acréscimo de aproximadamente 365 km de linha de transmissão, implantação da SE Jauru 400 MVA e reforço nas subestações associadas equivalentes a 563 MVA). (TC-006.075/2005-0).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 1345-1346 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
| 08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25937-25972 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45516 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1890/2007
- Data de Leitura:
- 13/12/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, EXPANSÃO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO, (MT).
- Observações:
- AVN 00041 2007 (01890 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 006.075./2005-0, COM 2 VOLUMES, 22 ANEXOS E 14 VOLUMES DE ANEXOS; GRUPO II - CLASSE DE ASSUNTO V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: ADHEMAR PALOCCI, CPF 005.815.438-82, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL, CPF 116.764.851-04, EDGAR TROMPEZYNSKI SCHIMMELPFENG, CPF 097.180.529-68, ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA, CPF 425.561.397-49; LOURIVAL DO CARMO DE FREITAS, CPF 788.726.938-53, ROBERTO GARCIA SALMERON, CPF 032.502.887-72, SEBASTIÃO CAETANO BELÉM, CPF 081.237.301-44; ENTIDADE: ELETRONORTE-MME; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MT E SECOB; PT - 25.752.0296.1887.0051, "EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MATO GROSSO).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2008 |
- 04/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00001 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 1345-1346
- Publicado no DSF Páginas 25937-25972
- 28/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 41/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), do Contrato 4500041745, relacionado com o programa de trabalho 25.752.0296.1887.0051 - Expansão do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (acréscimo de aproximadamente 365 Km de linha de Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e reforço nas subestações associadas equivalente a 563 MVA) ¿ no Estado do Mato Grosso. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. Anexada às folhas de nºs 98 a 101.
À SSCLCN.
- 21/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 13/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 56 a 59.
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃOdo Contrato 4500041745, relacionado com o programa de trabalho 25.752.0296.1887.0051 - Expansão do Sistema de Transmissão de energia elétrica em Mato Grosso (acréscimo de aproximadamente 365 KM de linha de Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e reforço nas suestações associadas equivalente a 563 MVA) - no Estado do Mato Grosso. Anexadas cópias às folhas nºs 60 a 97. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007).
- 18/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 55 o Of. Pres. n. 753/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
- 17/12/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 45516
- 17/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 13/12/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 51 (cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-736/2007-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:23
