Mensagem (SF) n° 267, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 22,500.000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao "Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Rio Grande do Norte".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 267/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 22,500.000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao "Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Rio Grande do Norte".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45829-45835 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Leitura do Parecer nº 1.292, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 91, de 2007. |
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45562-45563 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 967/2007
- Data de Leitura:
- 17/12/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 18/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO ADICIONAL, PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.292, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 91, de 2007. - Publicado no DSF Páginas 45829-45835
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/12/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador César Borges, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18/12/07, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador César Borges, Relator da Matéria.
- 17/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 45562-45563
- 17/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23