Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 913/2007
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Incluir entre os títulos executivos extrajudiciais os honorários do árbitro quando fixados pelas partes no compromisso arbitral).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/05/2010 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2007
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Incluir entre os títulos executivos extrajudiciais os honorários do árbitro quando fixados pelas partes no compromisso arbitral).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 27/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marco Maciel, em substituição ao Senador Raimundo Colombo. Durante a discussão, o Senador Marco Maciel reformula o Relatório, concluindo pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 447, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo contrariamente à matéria. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Inter... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18487 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente Projeto de Lei da Câmara . Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP, e posterior encaminhamento ao Arquivo. |
30/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17488 | Leitura do Parecer nº 447, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo contrariamente à matéria. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
30/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17374-17383 | Leitura do Parecer nº 447, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo contrariamente à matéria. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20338 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15315-15317 | Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52163 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo. À CCJ. |
21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46341-46343 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 07/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2010 - 04/05/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Alteração, Código de Processo Civil, título executivo extrajudicial, inclusão, créditos, honorários, árbitro, fixação, partes processuais, arbitragem.
- 12/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 807 de 06/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 37).
Ao Arquivo.
- 05/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:07 hs.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente Projeto de Lei da Câmara .
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, e posterior encaminhamento ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18487
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/05/2010 a 04/05/2010.
- 29/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 447, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, concluindo contrariamente à matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17374-17383
- Publicado no DSF Páginas 17488
- Avulso de parecer
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 34-35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parcer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marco Maciel, em substituição ao Senador Raimundo Colombo.
Durante a discussão, o Senador Marco Maciel reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. - Parecer
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Raimundo para emitir Relatório.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20338
- 28/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15315-15317
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo para atender Solicitação constante do Oficio nº 413/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
À SSCLSF.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Raimundo Colombo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52163
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
- 21/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 30/01/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 46341-46343
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 11/12, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 18/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06