Requerimento n° 1484, de 2007
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura informações sobre as investigações da operação Ouro Branco da Polícia Federal (comercialização de leite supostamente adulterado), no que se refere à área de competência do Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/03/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1484/2007
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 19/12/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura informações sobre as investigações da operação Ouro Branco da Polícia Federal (comercialização de leite supostamente adulterado), no que se refere à área de competência do Ministério.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7315 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 82, de 2008, de 18 do mês em curso, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4104 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4100 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45993-45994 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INVESTIGAÇÃO, OPERAÇÃO, (DPF), COMERCIALIZAÇÃO, LEITE ADULTERADO.
- 14/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 82, de 2008, de 18 do mês em curso, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7315
- 26/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 28, cópia do Ofício SF nº 327, de 26/03/2008, do Pimeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls.12 a 27, o original do Aviso nº 82, de 18/03/2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 24/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 255 de 04/03/08, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando informações (fls. 06).
- 04/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- 29/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4104
- Publicado no DSF Páginas 4100
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2008.
Ao Plenário.
- 07/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 20/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 45993-45994
- RQS 1484/2007
- 19/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:58