Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/09/2014	Publicado no DSF Páginas 3341	Aprovado o Requerimento nº 124, de 2014. Passam a tramitar em conjunto o PLC 33/2013 e o PLS 728/2007. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos ; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa. Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. *********** Retificado em 03/09/2014*********** Aprovado o Requerimento nº 124, de 2014. Passam a tramitar em conjunto o PLC 33/2013 e o PLS 728/2007. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos ; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
25/02/2014	Publicado no DSF Páginas 19	Leitura do Requerimento nº 124, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 33/2013 e PLS 728/2007. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
20/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45975-45976	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CCJ.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 728/2007		Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)	CAS	02/07/2008	Aprovada - SF-CAS - 02/07/2008

Total de emendas apresentadas: 1

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

19/12/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

02/09/2014 (Aprovação do Requerimento nº 124, de 2014, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Demóstenes Torres (encerrado em 02/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Epitácio Cafeteira (encerrado em 10/02/2009 - Redistribuição)
Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 20/02/2014 - Redistribuição)

Prazos:

21/12/2007 - 08/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDCA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, SUCUMBÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.

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Matéria
RQS 124/2014

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 33, de 2013 e o PLS nº 728, de 2007)

18/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 33, de 2013 e o PLS nº 728, de 2007)

30/10/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 33, de 2013 e o PLS nº 728, de 2007)

03/09/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 33, de 2013 e o PLS nº 728, de 2007)

02/09/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 124, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 33/2013 e o PLS 728/2007.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos ; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 03/09/2014*************
Aprovado o Requerimento nº 124, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 33/2013 e o PLS 728/2007.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos ; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 3341

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.3.2014, Requerimento nº 124, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2007.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.

25/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2014, 13.03.2014, o Requerimento nº 124, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

24/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 124, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 33/2013 e PLS 728/2007.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 19

20/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste órgão, às 12h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nº 728, de 2007, e PLC nº 33, de 2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

20/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 227/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com o PLC nº 33, de 2013.
À SSCLSF.

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

17/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.

10/02/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Epitácio Cafeteira para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Epitácio Cafeteira, para emitir relatório.

03/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/07/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

02/07/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, em 02/07/2008, e tendo sido designada relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vânia, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto com a emenda apresentada.; EMENDA 1 / CAS - PLS 728/2007

29/05/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, em 29/05/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.

14/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Demóstenes Torres, para relatar a presente matéria.

11/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.

21/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria aguardando recebimento de emendas
Primeiro dia: 21.12.2007
Último dia: 08.02.2008

20/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, em 20/12/2007.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 45975-45976; Texto inicial - PLS 728/2007; Legislação citada

19/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 728, de 2007