Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 20/12/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o município de Pelotas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 20/12/2007
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o município de Pelotas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 20/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45796-45801 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2007 - CAE. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.281, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da materia. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2007
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PELOTAS, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO INTEGRADO DE INFRA ESTRUTURA.
- 08/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PT
- 22/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2033 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 247/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 41/07 (fls. 167 a 168).
Ofício SF nº 2034 de 21/12/07, ao Prefeito Municipal de Pelotas comunicando a promulgação da Resolução nº 41/07 (fls. 169).
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2007.
DSF - 21/12/2007 PÁG. 046274 a 046275.
DOU-E- 21/12/2007 PÁG. 00003.
Promulgada em 20/12/2007.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( 163 e 164 )
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2007 - CAE.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.281, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da materia.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45796-45801
- 18/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59