Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e outros

Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.


Ementa:
Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 42 da Constituição Federal para dispor que a comprovação da efetiva prestação de serviço às Forças Armadas por dois anos ou mais constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/02/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
09/02/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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99 65
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Resultado apurado em 16/11/2018 às 03:33

Identificação:
Texto inicial - PEC 104/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
20/12/2007
Descrição/Ementa
Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação da Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PEC 104/2007
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 793, de 2009-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
12/05/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 20), com base no Parecer nº 793, de 2009 - CCJ.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 104/2007
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
23/09/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.09.2015. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN oferecida à PEC n° 104, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 3/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Identificação:
Texto inicial - PEC 104/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
20/12/2007
Descrição/Ementa
Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PEC 104/2007
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 104/2007
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
23/09/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.09.2015. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação da Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 793, de 2009-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN oferecida à PEC n° 104, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 3/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2018 Publicado no DSF Páginas 248-254 - DSF nº 3
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ contrário à Emenda n° 2-PLEN.
08/02/2018 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 3
Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 280-284
Não houve oradores na quinta sessão de discussão em primeiro turno.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para análise da emenda de Plenário.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 302
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 110
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discusssão.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 338
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 52
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2007, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-25
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26698-26702
Leitura do Parecer nº 793, de 2009-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46345-46349
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 104/2007 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) CCJ 13/05/2009
EMENDA 2 PLEN - PEC 104/2007 Senador José Medeiros (PPS/MT) PLEN 29/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CONSCRITO, SERVIÇO MILITAR, PERÍODO, PRAZO MÍNIMO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GARANTIA, CONTAGEM, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, POLICIAL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR.
Data de Leitura:
20/12/2007
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 96, de 2015, de desarquivamento)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 07/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/09/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com a apresentação de emenda. A matéria vai à CCJ.)
Em 24/09/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 22/09/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 16/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
09/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
07/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 3
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/02/2018 às 8h51
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da instrução da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2018 às 20h50
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 18h02
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 248-254 - DSF nº 3
P.S 3/2018 - CCJ
06/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN oferecida à PEC n° 104, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta sessão de discussão em primeiro turno.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para análise da emenda de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 280-284
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/09/2015 às 9h23
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.09.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
EMENDA 2 PLEN - PEC 104/2007
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 21h30
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 302
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 19h29
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.09.2015.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 18h22
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discusssão.
Publicado no DSF Páginas 110
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 16h30
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na sessão deliberativa ordinária de 16.9.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 16h22
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 338
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 8h41
15/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 21h59
10/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 52
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/09/2015 às 21h32
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/09/2015 às 15h20
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2007, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18-25
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
02/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 20), com base no Parecer nº 793, de 2009 - CCJ.
Quadro Comparativo
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 793, de 2009-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26698-26702
Avulso de parecer
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. 17, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 03, 04 e 09 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório, do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 14 e 15).
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação da Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir Relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46345-46349
Texto inicial - PEC 104/2007
Legislação citada
20/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.