Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canoas (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2007
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Canoas (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.286, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.287, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45812-45817 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.286, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.287, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2007
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CANOAS, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MACRODRENAGEM, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- 22/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2035 de 21/12/07, à Ministà de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 42/07 (fls. 172 a 173).
Ofício SF nº 2036 de 21/12/07, ao Prefeito Minicipal de Canoas-RS participando a promulgação da Resolução nº 42/07 (fls. 174).
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2007.
DSF - 21/12/2007 PÁG. 046275 a 046276.
DOU-E- 21/12/2007 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 20/12/2007.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls 168 e 169 )
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.286, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.287, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45812-45817
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00