Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/04/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/04/2008 - APROVADA

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Resultado apurado em 19/12/2018 às 12:28

Identificação:
MSF 275/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
Identificação:
Parecer
Data:
28/02/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 30 a 33 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2008
Identificação:
MSF 275/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2008
Identificação:
Parecer
Data:
28/02/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 30 a 33 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7556-7559
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 211, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 5, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Heráclito Fortes.
(Anexado envelope lacrado contendo a ata da sessão secreta na qual a matéria foi apreciada)
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
22/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46595-46617
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 986/2007
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DA LIBÉRIA, REPÚBLICA DE SERRA LEOA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador César Borges (encerrado em 28/02/2008 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
01/04/2008 - Escolha da Senhora Maria Auxiliadora Figueiredo para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 51; Não: 05; Abst.: 00; Total: 56. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
23/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
15/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 72 (Seção II), DE 15/04/08, PÁG. 00002, a nomeação da Senhora Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer p cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Libéria, e, também, o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Serra Leoa, removendo-a, ex offício, do Consulado-Geral em Lagos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 435 de 03/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da Senhora Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Libéria, e, também, o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo desse país (fls. 36 a 37).
02/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:33 hs.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 211, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 5, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Heráclito Fortes.
(Anexado envelope lacrado contendo a ata da sessão secreta na qual a matéria foi apreciada)
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 7556-7559
Votações nominais:
01/04/2008 Escolha da Senhora Maria Auxiliadora Figueiredo para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
29/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 30 a 33 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
Parecer
20/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
07/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges.
30/01/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
21/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 46595-46617
21/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
21/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.