Medida Provisória n° 408, de 2007

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor designado, o Parecer nº 369, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio e Jefferson Peres.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 31, Não 21, Total 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento regimental)
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com votos contrários do DEM e PSDB, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Mário Couto.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

9ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da presente matéria e do Item 2 da pauta (Medida Provisória nº 409, de 2007).
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da presente matéria nesta data.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 88, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 88, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 88, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Juntadas fls. 153 e 154, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 153 e 154, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 153 e 154, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

No prazo regimental, foram oferecidas 17 (dezessete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ONYX LORENZONI- 01 a 09 e GERALDO RESENDE - 10 a 17.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.