Mensagem (SF) n° 4, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 4/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/06/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jayme Campos Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PDS apresentado. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19687-19695 | Leitura do Parecer nº 539, de 2008-CAE, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2008. Ao Pleg. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 35-54 | Leitura. Com referência à presente Mensagem nº 4, de 2008, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento." À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1015/2007
- Data de Leitura:
- 08/01/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/06/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ANO, 2008.
| Matéria |
|---|
| PDS 137/2008 |
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 539, de 2008-CAE, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2008.
Ao Pleg. - Publicado no DSF Páginas 19687-19695
- 10/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 30/31, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 10/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 10/06/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jayme Campos Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PDS apresentado.
À SCLSF. - Parecer
- 13/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 12ª Reunião, realizada no dia 13/05/2008.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião, realizada no dia 19/02/2008.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com o Relatório favorável nos termos do PDS que apresenta.
- 14/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 08/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Com referência à presente Mensagem nº 4, de 2008, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 35-54
- 07/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:08