Mensagem (SF) n° 1, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/02/2008 - APROVADA

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Identificação:
MSF 1/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/2008
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3673-3678
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 90, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
22/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3256-3258
Leitura do Parecer nº 90, de 2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável à indicação.
À SCLSF.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 16-35
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 998/2007
Data de Leitura:
08/01/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/02/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
14/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
publicada no DO nº 45 (Seção II), de 6/03/08, pág. 00005, a nomeação da Doutora Kátia Magalhães Arruda, Juíza Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para exercer o cargo de Ministro Togado, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 133 de 27/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação da Doutora Kátia Magalhães Arruda para compor o Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo (fls. 79 a 80).
27/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
26/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 90, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3673-3678
Votações nominais:
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 90, de 2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável à indicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3256-3258
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição da indicada, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo ( fls. nºs 61/62).
Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Epitácio Cafeteira, Marconi Perillo, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, Wellingtom Salgado de Oliveira e Demóstenes Torres, as Senadoras Patrícia Saboya e Lúcia Vânia, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 63/66).
À SSCLSF.
Parecer
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2.
Lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
12/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
08/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 28, o Ofício GJCKA nº 01/2008, de 07/02/2008, da Juíza Kátia Magalhães Arruda, que, em atenção ao Ofício nº 001/08, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 24, cópia do Ofício nº 001/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita à Juíza Kátia Magalhães Arruda, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 25 a 27).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 16-35
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/01/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:11